Tipo: IND - Indicação

Número: 12

Ano: 2023

Ementa: SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A LIMPEZA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS LOCALIZADAS AS MARGENS DOS RIOS MAMORÉ, GUAPORÉ E PACCÁS NOVOS PREVISTO NA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE 2021 DE MINHA AUTORIA. ART: 6°/XLV.