Tipo: IND - Indicação

Número: 109

Ano: 2021

Ementa: QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA BENTO (MDB). SOLICITANDO À URGÊNCIA PUBLICAÇÃO DE UM NOVO DECRETO MUNICIPAL PROIBINDO AS REALIZAÇÕES DE EVENTOS QUE CAUSEM AGLOMERAÇÕES, PRINCIPALMENTE NESTE PERÍODO DE FIM DE ANO, E QUE OS EVENTOS SOCIAIS QUE ESTEJAM LIBERADOS PELO DECRETO ESTADUAL SEJAM CONDICIONADOS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO SANITÁRIO COMPETENTE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO PORTO OFICIAL.