Tipo: IND - Indicação

Número: 8

Ano: 2021

Ementa: "SOLICITO PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS GRATIFICAÇÕES APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ADICIONAL NOTURNO DA NOVOS VALORES A GRATIFICAÇÕES DE APOIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E A EMENDA ADITIVA, MANTIDA ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL 446/92 QUE ESTABELECE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. REAJUSTA OS PROVENTOS DE PENSIONISTAS E INATIVOS, ENQUADRADOS PELO DECRETO-LEI Nº 190/62. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS VANTAGENS CONSTANTES DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 347/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".