Lei Complementar-GABPRES nº 29, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação política-administrativa da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, institui a Assessoria Parlamentar de
Gabinete, cria os cargos de Assistente Parlamentar Comissionado APC, revoga cargos incompatíveis, altera dispositivos das Lei
Municipal nº 1.902/2016 e Lei Complementar 27/GAB/PREF/2025 DE 05/05/2025 e dá outras providências correlatas
Gabinete, cria os cargos de Assistente Parlamentar Comissionado APC, revoga cargos incompatíveis, altera dispositivos das Lei
Municipal nº 1.902/2016 e Lei Complementar 27/GAB/PREF/2025 DE 05/05/2025 e dá outras providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica