{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6657, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CEFO - Comiss\u00e3o de Estat\u00edstica, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Guajar\u00e1-Mirim/RO, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2023.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}