{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4858, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei - Executivo n\u00ba 1 de 2025", "autor": "F\u00c1BIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional ao or\u00e7amento geral do munic\u00edpio do exerc\u00edcio financeiro de 2025, com recursos de super\u00e1vit financeiro de recursos devolu\u00e7\u00e3o da LPG N\u00b0195 (LEI PAULO GUSTAVO).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4861, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei - Executivo n\u00ba 2 de 2025", "autor": "F\u00c1BIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Acrescenta ao inciso I do art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 602, de 23 de maio de 1997 e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}