{"id":3885,"__str__":"Oficio n\u00ba 200 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3885","metadata":{},"numero":200,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"200","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-10-24","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Cumprimentamos Vossa Excel\u00eancia, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei n\u00ba 80-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento geral do munic\u00edpio do exerc\u00edcio financeiro de 2023, com recurso de superavit financeiro, apurado em balan\u00e7o patrimonial em 31/12/2022, no valor de R$1.123.268,17 (um milh\u00e3o cento e vinte e tr\u00eas mil duzentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) referente nota t\u00e9cnica do CONASEMS: contas abertas ap\u00f3s 01 de janeiro de 2018 (Custeio/Sus) como \u00e9 caso dos recursos desta SEMSAU, seguem ao que est\u00e1 estabelecido na LC 172/2020. Saldos identificados em 31/12/2022, poder\u00e3o ser reprogramados para qualquer categoria econ\u00f4mica e qualquer a\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os p\u00fablicos em sa\u00fade, conforme previstos no artigo 3\u00ba da LC n\u00ba 141/2012, para necess\u00e1ria aprecia\u00e7\u00e3o nessa Augusta Casa de Lei.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guajaramirim.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3885/01-oficio-200.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-30T12:58:23.924019-03:00","ip":"45.174.152.127","ultima_edicao":"2023-10-30T12:54:19.175487-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":19,"local_origem_externa":1,"user":15,"anexadas":[],"autores":[29]}